HC 958237 - DECISAO

HC 958237 - DECISAO

Não se conhece do writ porque há embargos de declaração opostos em 11/10/2024 pendentes de julgamento no tribunal a quo, exigindo-se julgamento definitivo pela Corte a quo; por essa razão foi indeferida liminarmente a ordem, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Embargos De Declaração Pendentes No Tribunal a Quo
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido em razão de embargos de declaração pendentes no tribunal a quo.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Não Conhecimento Do Writ, Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Embargos De Declaração Não Conhecimento Do Writ Liminar

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Embargos De Declaração Pendentes No Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do habeas corpus diante de embargos de declaração pendentes no tribunal a quo
  2. 2 Concessão de liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conhece do writ porque há embargos de declaração opostos em 11/10/2024 pendentes de julgamento no tribunal a quo, exigindo-se julgamento definitivo pela Corte a quo; por essa razão foi indeferida liminarmente a ordem, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido em razão de embargos de declaração pendentes no tribunal a quo.

Orders

  • Indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.