AREsp 2595755 - ACORDAO

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Não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a embargante apenas reapresentou argumentos previamente decididos, e a decisão desfavorável não configura vício nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; por isso os embargos de declaração foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Em Sessão Virtual De 29/10/2024 a 04/11/2024
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Procuração, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Preclusão Procuração Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida Em Sessão Virtual De 29/10/2024 a 04/11/2024

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se embargos de declaração se prestam à rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Natureza da contradição que dá ensejo a embargos (interna ao julgado versus entre o julgado e as razões da parte)

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a embargante apenas reapresentou argumentos previamente decididos, e a decisão desfavorável não configura vício nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; por isso os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.