AREsp 2178585 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrada omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a argumentação sobre a iliquidez da dívida foi considerada inovação recursal não suscitada anteriormente e, portanto, não há que se falar em omissão; além disso, mera decisão desfavorável à parte não configura vício a ser corrigido por embargos de declaração, e a contradição relevante é a interna ao acórdão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Prescrição, Inovação Recursal, Dívida Líquida/ilíquida, Prazo Prescricional
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Omissão, Contradição Ou Obscuridade Prescrição Inovação Recursal Dívida Líquida/ilíquida Prazo Prescricional

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se a alegada iliquidez da dívida poderia alterar o prazo prescricional aplicável
  3. 3 Se a arguição sobre iliquidez constituía inovação recursal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não foi demonstrada omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a argumentação sobre a iliquidez da dívida foi considerada inovação recursal não suscitada anteriormente e, portanto, não há que se falar em omissão; além disso, mera decisão desfavorável à parte não configura vício a ser corrigido por embargos de declaração, e a contradição relevante é a interna ao acórdão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.