REsp 2096384 - DECISAO

REsp 2096384 - DECISAO

Parties
Autor: ASSOCIACAO COMUNITARIA QUINTAS DA FAZENDINHA; Réu: MARCIO DE CARVALHO SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Recurso Especial Provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Negativa De Prestação Jurisdicional, Preliminares E Prejudiciais De Mérito
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Negativa De Prestação Jurisdicional Preliminares E Prejudiciais De Mérito

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Parties

ASSOCIACAO COMUNITARIA QUINTAS DA FAZENDINHA

Autor

MARCIO DE CARVALHO SILVEIRA

Réu

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Recurso Especial Provido

Legal Issues

  1. 1 Se o acolhimento de embargos de declaração com efeitos infringentes que modifica o resultado de mérito obriga o Tribunal de origem a reapreciar preliminares e prejudiciais de mérito omitidas no julgamento anterior
  2. 2 Configuração de negativa de prestação jurisdicional por omissão nos embargos de declaração quando presentes os requisitos jurisprudenciais