AREsp 2568736 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos por não estarem demonstrados, pelo embargante, os vícios de omissão, contradição ou obscuridade previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o embargante apenas reiterou alegações já apreciadas no acórdão embargado; a simples decisão contrária aos interesses da parte não constitui hipótese de acolhimento dos declaratórios; ademais, o acórdão embargado aplicou as Súmulas n. 284/STF e n. 7/STJ e não houve demonstração da divergência jurisprudencial exigida para conhecimento do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Em Sessão Virtual De 29/10/2024 a 04/11/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ, Interesse Recursal, Divergência Jurisprudencial, Reexame Do Contexto Fático Probatório
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Súmula 284 STF Súmula 7 STJ +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Em Sessão Virtual De 29/10/2024 a 04/11/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Se embargos de declaração se prestam à rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Se a decisão contrária aos interesses da parte configura omissão, contradição ou obscuridade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por não estarem demonstrados, pelo embargante, os vícios de omissão, contradição ou obscuridade previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o embargante apenas reiterou alegações já apreciadas no acórdão embargado; a simples decisão contrária aos interesses da parte não constitui hipótese de acolhimento dos declaratórios; ademais, o acórdão embargado aplicou as Súmulas n. 284/STF e n. 7/STJ e não houve demonstração da divergência jurisprudencial exigida para conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.