HC 900175 - ACORDAO

HC 900175 - ACORDAO

Sanada a omissão apontada, manteve-se o não conhecimento do habeas corpus porque, segundo o quadro fático delineado pelas instâncias ordinárias, havia fundada suspeita para a abordagem e as buscas (reconhecimento do paciente, comportamento de se abaixar para não ser visto, patrulhamento em região conhecida por intenso tráfico), e eventual alteração da conclusão demandaria reexame de provas, o que é incabível em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS, vulgo "ZULU"; Impugnante: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (embargos De Declaração) / Embargos De Declaração Acolhidos Sem Efeitos Modificativos; Mantido O Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos; mantido o não conhecimento do habeas corpus.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Busca Pessoal, Busca Veicular, Ilicitude Da Prova, Fundada Suspeita
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Habeas Corpus Busca Pessoal Busca Veicular Ilicitude Da Prova Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

MATHEUS, vulgo "ZULU"

Paciente

Ministério Público estadual

Impugnante

Procedural Posture

Habeas Corpus (embargos De Declaração) / Embargos De Declaração Acolhidos Sem Efeitos Modificativos; Mantido O Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à análise da ilicitude das provas obtidas em busca pessoal e veicular
  2. 2 Requisitos de fundada suspeita para busca pessoal e veicular
  3. 3 Inadmissibilidade de reexame de provas em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Sanada a omissão apontada, manteve-se o não conhecimento do habeas corpus porque, segundo o quadro fático delineado pelas instâncias ordinárias, havia fundada suspeita para a abordagem e as buscas (reconhecimento do paciente, comportamento de se abaixar para não ser visto, patrulhamento em região conhecida por intenso tráfico), e eventual alteração da conclusão demandaria reexame de provas, o que é incabível em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos; mantido o não conhecimento do habeas corpus.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração sem efeitos modificativos
  • Sanada a omissão apontada, manter o não conhecimento da impetração do habeas corpus