REsp 2142147 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrada omissão, contradição ou obscuridade no acórdão: a fundamentação adotada foi considerada suficiente para respaldar a conclusão, e os embargos não podem ser utilizados para reexaminar fundamentos ou o mérito da decisão.

Parties
Embargante: ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Execução Fiscal / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Do Agravo Interno No Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Execução Fiscal, Fundamentação Judicial
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Omissão Execução Fiscal Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

ESPÓLIO DE EDI SILIPRANDI

Embargante

Procedural Posture

Execução Fiscal / Embargos De Declaração Opostos Contra Acórdão Do Agravo Interno No Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto a pontos suscitados (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Suficiência da fundamentação do acórdão
  3. 3 Limites dos embargos de declaração frente à rediscussão do mérito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrada omissão, contradição ou obscuridade no acórdão: a fundamentação adotada foi considerada suficiente para respaldar a conclusão, e os embargos não podem ser utilizados para reexaminar fundamentos ou o mérito da decisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração