AREsp 2170062 - ACORDAO

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Não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; e o reconhecimento de repercussão geral do Tema 1.255 do STF não suspende o processo sem expressa determinação de sobrestamento; portanto, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: TERRAPLENAGEM BRASUL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Proferido Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Terceira Turma.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição Intercorrente, Princípio Da Causalidade, Art. 1.022 Do NCPC, Repercussão Geral, Suspensão Do Processo
Processual Civil Embargos De Declaração Prescrição Intercorrente Princípio Da Causalidade Art. 1.022 Do NCPC Repercussão Geral Suspensão Do Processo

Case Brief

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Parties

TERRAPLENAGEM BRASUL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Proferido Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Efeito do reconhecimento de repercussão geral pendente sobre a suspensão do processo
  3. 3 Presença de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão

Ratio Decidendi

Não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; e o reconhecimento de repercussão geral do Tema 1.255 do STF não suspende o processo sem expressa determinação de sobrestamento; portanto, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Terceira Turma.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.