AREsp 2536654 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão; buscavam, em essência, reformar o julgado, o que é incompatível com a natureza integrativa dos embargos de declaração prevista no art. 1.022 do CPC/15.

Parties
Embargante: LEONARDO DE ALMEIDA SILVA; Embargante: LETICIA FERNANDA MENDES PEREIRA DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Honorários Advocatícios Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

LEONARDO DE ALMEIDA SILVA

Embargante

LETICIA FERNANDA MENDES PEREIRA DE ALMEIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de utilização de embargos de declaração para reformar o julgado
  3. 3 Majoração dos honorários advocatícios recursais

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram a existência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão; buscavam, em essência, reformar o julgado, o que é incompatível com a natureza integrativa dos embargos de declaração prevista no art. 1.022 do CPC/15.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.