AREsp 2528470 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou objetivamente obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, buscando, na realidade, reformar o julgado; além disso, o agravo interno não impugnou especificamente os fundamentos da decisão unipessoal, razão pela qual o recurso não reúne os pressupostos para acolhimento.

Parties
Embargante: NELSON PASCHOAL ROMEO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados (acórdão)
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Ação De Cobrança, Cumprimento De Sentença
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Ação De Cobrança Cumprimento De Sentença

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Parties

NELSON PASCHOAL ROMEO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração quando há intento de reforma do julgado
  3. 3 Admissibilidade do agravo interno que não impugna especificamente os fundamentos da decisão unipessoal agravada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou objetivamente obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, buscando, na realidade, reformar o julgado; além disso, o agravo interno não impugnou especificamente os fundamentos da decisão unipessoal, razão pela qual o recurso não reúne os pressupostos para acolhimento.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial.