AREsp 2634044 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações não demonstram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; as razões indicam mera inconformidade e tentativa de obter efeito infringente, além de a Presidência já ter disciplinado a majoração de honorários quando cabível.

Parties
Embargante: JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA; Embargante: APARECIDA DE FÁTIMA BERNINI DE SOUSA; Embargante: JOSÉ FELIPE SOARES SANTANA; Embargante: SILVANA DUARTE COSTA TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Honorários Sucumbenciais

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Parties

JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA

Embargante

APARECIDA DE FÁTIMA BERNINI DE SOUSA

Embargante

JOSÉ FELIPE SOARES SANTANA

Embargante

SILVANA DUARTE COSTA TEIXEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  2. 2 Possibilidade de majoração de honorários sucumbenciais em razão de maior sucumbência recursal

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações não demonstram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; as razões indicam mera inconformidade e tentativa de obter efeito infringente, além de a Presidência já ter disciplinado a majoração de honorários quando cabível.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.