AREsp 2656468 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não padecia de omissão: a condenação apoiou-se em provas judiciais autônomas além do reconhecimento pessoal, e os aclaratórios não se prestam a rever o mérito por mero inconformismo.

Parties
Embargante: RENATO JOSE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reconhecimento Pessoal, Provas Judiciais Autônomas, Prequestionamento, Súmulas 282 E 356/stf, Súmula 7/stj
Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Reconhecimento Pessoal Provas Judiciais Autônomas Prequestionamento Súmulas 282 E 356/stf Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

RENATO JOSE DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Obrigação do julgador de rebater todas as questões trazidas pelas partes
  3. 3 Validade da condenação fundada em provas judiciais autônomas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão não padecia de omissão: a condenação apoiou-se em provas judiciais autônomas além do reconhecimento pessoal, e os aclaratórios não se prestam a rever o mérito por mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.