AREsp 2600815 - ACORDAO

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Não houve omissão no acórdão embargado, pois este examinou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas; os embargantes, na verdade, buscam o rejulgamento da matéria e a alteração do entendimento da turma, pretensão que extrapola os limites dos embargos de declaração previstos no art. 1.022 do CPC, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: JOAO AQUINO CARVALHO JUNIOR; Embargante: outra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Decisão De Não Acolhimento Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Rejulgamento Da Causa, Súmula N. 182 Do STJ, Impugnação Específica, Art. 489, § 1º, Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do CPC Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Rejulgamento Da Causa Súmula N. 182 Do STJ +2 more

Case Brief

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Parties

JOAO AQUINO CARVALHO JUNIOR

Embargante

outra

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Decisão De Não Acolhimento Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC aos embargos de declaração
  3. 3 Se os embargos configuram pedido de rejulgamento da causa

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão embargado, pois este examinou de forma clara e fundamentada as questões suscitadas; os embargantes, na verdade, buscam o rejulgamento da matéria e a alteração do entendimento da turma, pretensão que extrapola os limites dos embargos de declaração previstos no art. 1.022 do CPC, motivo pelo qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Não acolher os embargos de declaração
  • REJEITO os embargos de declaração.