AREsp 2593690 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque a parte não apontou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; limitou-se a mero inconformismo e reiteração de argumentos de mérito; não demonstrou como o fato novo (citação em ação rescisória) afetaria o julgamento; e o agravo interno não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula n. 182 do STJ.

Parties
Embargante: ADRIANO PERÁCIO DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 182 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 182 Do STJ

Case Brief

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Parties

ADRIANO PERÁCIO DE PAULA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Pedido de suspensão do feito em razão de ação rescisória conexa
  3. 3 Incidência da Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque a parte não apontou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; limitou-se a mero inconformismo e reiteração de argumentos de mérito; não demonstrou como o fato novo (citação em ação rescisória) afetaria o julgamento; e o agravo interno não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Não conheço do pedido de suspensão do processo
  • Rejeito os embargos de declaração