AREsp 2465671 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a parte embargante busca apenas rediscutir questões fático-contratuais cuja reforma demandaria reexame de cláusulas e de prova, providências vedadas na via do recurso especial conforme as Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Embargante: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; Parte Interessada: Caixa Econômica Federal - CEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração (em Agravo Em Recurso Especial) / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Súmulas 5 E 7/stj, FCVS, Sistema Financeiro De Habitação (sfh)
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Súmulas 5 E 7/stj FCVS Sistema Financeiro De Habitação (sfh)

Case Brief

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Embargante

Caixa Econômica Federal - CEF

Parte Interessada

Procedural Posture

Embargos De Declaração (em Agravo Em Recurso Especial) / Acórdão Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  3. 3 possibilidade de reexame de cláusulas contratuais e prova via recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a parte embargante busca apenas rediscutir questões fático-contratuais cuja reforma demandaria reexame de cláusulas e de prova, providências vedadas na via do recurso especial conforme as Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.