AREsp 2050573 - ACORDAO

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Verificou-se que o Tribunal de origem, ao rejeitar embargos de declaração, deixou de apreciar argumentos relevantes trazidos pelo embargante sobre a excessividade dos honorários e outros pontos, caracterizando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC; por isso, determina-se o retorno dos autos à instância de origem para sanear as omissões, e, no caso, nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: Aceco TI Ltda.; Agravado: Magnum Magalhães Pinto da Silva; Réu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Retorno Dos Autos À Instância De Origem, Honorários Advocatícios, Litigância De Má Fé
Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC Retorno Dos Autos À Instância De Origem Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

Aceco TI Ltda.

Agravante

Magnum Magalhães Pinto da Silva

Agravado

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 omissão no julgamento de embargos de declaração
  3. 3 necessidade de retorno dos autos à origem para sanar vícios

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Tribunal de origem, ao rejeitar embargos de declaração, deixou de apreciar argumentos relevantes trazidos pelo embargante sobre a excessividade dos honorários e outros pontos, caracterizando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC; por isso, determina-se o retorno dos autos à instância de origem para sanear as omissões, e, no caso, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à instância de origem para que sejam sanados os vícios apontados (omissão/contradição/obscuridade).