ExSusp 293 - ACORDAO

ExSusp 293 - ACORDAO

Os embargos não foram conhecidos por não preencherem os requisitos de admissibilidade previstos no art. 1022 do CPC, pois o embargante não demonstrou vício no julgado (omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade), limitando-se a manifestar inconformismo com a decisão impugnada.

Parties
Embargante: GALBA MAGALHÃES VELLOSO; Embargado: Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça (à época)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Não conhecer dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade, Suspeição, Recursos Protelatórios, Multa Processual
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Suspeição Recursos Protelatórios Multa Processual

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Parties

GALBA MAGALHÃES VELLOSO

Embargante

Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça (à época)

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de declaração
  2. 2 Caracterização de omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no acórdão
  3. 3 Suspeição de magistrado

Ratio Decidendi

Os embargos não foram conhecidos por não preencherem os requisitos de admissibilidade previstos no art. 1022 do CPC, pois o embargante não demonstrou vício no julgado (omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade), limitando-se a manifestar inconformismo com a decisão impugnada.

Court Disposition

Não conhecer dos embargos de declaração

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração