AREsp 2633922 - DECISAO

Acolher os embargos de declaração para sanar o erro material na ementa, alterando sua redação para 'Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.'

Parties: Embargante: BANCO DO BRASIL SA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 December 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Erro Material, Agravo Em Recurso Especial, Ementa

Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Agravo Em Recurso Especial Ementa

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

1 Presença de erro material na ementa
2 Correção da nomenclatura do juízo suscitado

Ratio Decidendi

Acolher os embargos de declaração para sanar o erro material na ementa, alterando sua redação para 'Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.'

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.

Orders

Ementa da decisão embargada alterada para: 'Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.'
À Coordenadoria para que proceda as devidas correções.