REsp 1533681 - DECISAO

REsp 1533681 - DECISAO

Foram acolhidos os embargos de declaração opostos pela CAIXA SEGURADORA S.A., reconhecendo-se a necessidade de sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1.039/STJ, determinando-se a devolução dos autos com baixa nesta Corte Superior, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC; após a publicação do acórdão do recurso representativo de controvérsia, o Tribunal de origem deverá proceder ao juízo de conformação nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC, ficando assim prejudicada a análise do agravo interno.

Parties
Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Embargante: CAIXA SEGURADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Análise Prejudicada; Processo Sobrestado Até Julgamento Do Tema 1.039/stj
Outcome
Análise do agravo interno prejudicada e processo sobrestado até julgamento do Tema 1.039/STJ
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento, Tema 1.039/stj, Juízo De Conformação, Código De Processo Civil
Processo Civil Embargos De Declaração Sobrestamento Tema 1.039/stj Juízo De Conformação Código De Processo Civil

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agravante

CAIXA SEGURADORA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno / Análise Prejudicada; Processo Sobrestado Até Julgamento Do Tema 1.039/stj

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da necessidade de sobrestamento até julgamento do Tema 1.039/STJ
  2. 2 Aplicação dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC
  3. 3 Determinação de devolução dos autos e baixa nesta Corte Superior

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os embargos de declaração opostos pela CAIXA SEGURADORA S.A., reconhecendo-se a necessidade de sobrestamento do feito até o julgamento do Tema 1.039/STJ, determinando-se a devolução dos autos com baixa nesta Corte Superior, nos termos dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC; após a publicação do acórdão do recurso representativo de controvérsia, o Tribunal de origem deverá proceder ao juízo de conformação nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC, ficando assim prejudicada a análise do agravo interno.

Court Disposition

Análise do agravo interno prejudicada e processo sobrestado até julgamento do Tema 1.039/STJ

Orders

  • Sobrestar o feito até o julgamento do Tema 1.039/STJ
  • Determinar a devolução dos autos com a devida baixa nesta Corte Superior