AREsp 2537158 - ACORDAO
Rejeitar os embargos de declaração porque a parte embargante não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a repetir argumentos já apreciados; a divergência da decisão anterior não constitui vício apto a acolher os aclaratórios.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 November 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (quarta Turma, Sessão Virtual)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 932, III, Do Cpc/2015, Súmula N. 182/stj, Súmula N. 7/stj
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (quarta Turma, Sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
- 2 Se os embargos de declaração podem servir para rediscussão de matéria já decidida ou se configuram mero inconformismo
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos de declaração porque a parte embargante não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, limitando-se a repetir argumentos já apreciados; a divergência da decisão anterior não constitui vício apto a acolher os aclaratórios.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
- Deixar de aplicar multa à parte embargante
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