REsp 2134024 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão atacado apresentou fundamentação suficiente e adequada, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a parte apenas discorda do resultado e não demonstrou argumentos aptos a infirmar a conclusão adotada.

Parties
Embargante: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Primeira Turma (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Omissão, Aplicação Do Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Cumprimento Individual De Sentença Coletiva Omissão Aplicação Do Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Primeira Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Obrigação de enfrentar argumentos capazes de infirmar a decisão (art. 489, § 1º CPC/2015)
  3. 3 Impossibilidade de revisão de matéria fática em recurso especial (Súmula n. 07/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão atacado apresentou fundamentação suficiente e adequada, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a parte apenas discorda do resultado e não demonstrou argumentos aptos a infirmar a conclusão adotada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam‑se os embargos de declaração.