REsp 2128028 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado: a parte apenas repetiu alegações já analisadas e foi intimada em 18/03/2024 para regularizar a representação processual, permanecendo inerte, de modo que não se conhece do recurso; a simples decisão contrária não constitui vício habilitador dos declaratórios.

Parties: Embargante/recorrente: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 November 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual; Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Representação Processual, Intimação, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 76, § 2º, I, Do Cpc/2015, Multa Por Litigância De Má Fé

Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Representação Processual Intimação Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 76, § 2º, I, Do Cpc/2015 +1 more

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

Embargante/recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual; Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado (art. 1.022 do CPC/2015)
2 Possibilidade de rediscussão da matéria em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração.
Indefere-se, por ora, o pedido de condenação à multa por litigância de má-fé.