AREsp 2241711 - ACORDAO
Rejeitar os embargos porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a embargante apenas repetiu alegações já decididas, caracterizando mero inconformismo, e a decisão desfavorável não configura vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 November 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Quarta Turma
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Compensação Da Reserva Matemática, Revisão De Benefício
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Quarta Turma
Legal Issues
- 1 Verificar existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado conforme art. 1.022 do CPC/2015
- 2 Se os embargos de declaração permitem rediscussão de matéria já decidida
- 3 Condição de possibilidade da compensação da reserva matemática: prévia constituição da integralidade da reserva técnica
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a embargante apenas repetiu alegações já decididas, caracterizando mero inconformismo, e a decisão desfavorável não configura vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
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