REsp 2157143 - DECISAO

REsp 2157143 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por reconhecer-se que não há omissão, contradição ou erro material na decisão embargada, a qual apenas afirmou a legalidade da modalidade de reiteração programada de bloqueio ("teimosinha") e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que naquele novo julgamento se avalie a adequação da medida ao caso concreto, considerando peculiaridades como a recuperação judicial; o recurso integrativo não serve para rediscutir o mérito já fundamentado.

Parties
Embargante: UPRESS LOGÍSTICA EM TRANSPORTES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos À Decisão De Relatoria
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sisba Jud, Penhora Online, Teimosinha, Súmula 7/stj, Princípio Da Proporcionalidade, Recuperação Judicial (lei 11.101/2005)
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Parties

UPRESS LOGÍSTICA EM TRANSPORTES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos À Decisão De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão por não consideração da recuperação judicial da executada
  2. 2 Legalidade e limites da reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha") via SisbaJud
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração em face de decisão de relatoria

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por reconhecer-se que não há omissão, contradição ou erro material na decisão embargada, a qual apenas afirmou a legalidade da modalidade de reiteração programada de bloqueio ("teimosinha") e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que naquele novo julgamento se avalie a adequação da medida ao caso concreto, considerando peculiaridades como a recuperação judicial; o recurso integrativo não serve para rediscutir o mérito já fundamentado.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se