AREsp 2548797 - DECISAO

AREsp 2548797 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por inexistir obscuridade; o recurso especial foi provido para determinar a devolução do prazo com relação ao acórdão id. 203787847, e, após o trânsito em julgado nesta Corte, os autos serão remetidos ao Tribunal de origem para cumprimento, possibilitando a manifestação da parte autora.

Parties
Embargante: ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA; Relator: Min. Herman Benjamin
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Obscuridade, Efeitos Infringentes, Devolução Do Prazo, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Embargos De Declaração Obscuridade Efeitos Infringentes Devolução Do Prazo Trânsito Em Julgado

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Parties

ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA

Embargante

Min. Herman Benjamin

Relator

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração para esclarecer obscuridade
  2. 2 Obscuridade quanto ao momento da devolução do prazo relativo ao acórdão id. 203787847

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistir obscuridade; o recurso especial foi provido para determinar a devolução do prazo com relação ao acórdão id. 203787847, e, após o trânsito em julgado nesta Corte, os autos serão remetidos ao Tribunal de origem para cumprimento, possibilitando a manifestação da parte autora.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.