AREsp 2532416 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque visavam apenas a rediscussão do julgado e a insatisfação com o resultado, sem demonstrar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão, que se mostrou devidamente e suficientemente fundamentado; não se aplicou a multa por se tratar dos primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório.

Parties
Embargante: ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Quarta Turma (julgamento Em Sessão Virtual De 05/11/2024 a 11/11/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Fundamentação Do Acórdão, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Fundamentação Do Acórdão Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Quarta Turma (julgamento Em Sessão Virtual De 05/11/2024 a 11/11/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição, erro material)
  2. 2 Se o acórdão carecia de fundamentação apta a ensejar acolhimento dos embargos
  3. 3 Aplicação da multa por embargos manifestamente protelatórios

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque visavam apenas a rediscussão do julgado e a insatisfação com o resultado, sem demonstrar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão, que se mostrou devidamente e suficientemente fundamentado; não se aplicou a multa por se tratar dos primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Deixa-se de aplicar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.