REsp 2060054 - ACORDAO

REsp 2060054 - ACORDAO

Não se verifica omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a matéria que a embargante pretende rediscutir não foi suscitada no recurso especial e os embargos de declaração não podem ser usados para revisar o mérito, devendo, portanto, ser rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma Do STJ (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Monitória, Especificação De Provas, Prova Testemunhal, Omissão/obscuridade/contradição
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Monitória Especificação De Provas Prova Testemunhal Omissão/obscuridade/contradição

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma Do STJ (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Possibilidade de rediscussão do mérito por meio de embargos de declaração
  3. 3 Admissibilidade de pedido de produção de prova testemunhal em ação monitória

Ratio Decidendi

Não se verifica omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; a matéria que a embargante pretende rediscutir não foi suscitada no recurso especial e os embargos de declaração não podem ser usados para revisar o mérito, devendo, portanto, ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Decisão tomada por unanimidade na Quarta Turma do STJ