REsp 2084340 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; o acórdão fundamentou corretamente que, tendo sido indeferido o pedido de gratuidade, a parte foi intimada para recolher o preparo em 5 dias e não o fez, e os comprovantes juntados referem‑se a pagamento anterior e não ao recurso especial interposto, configurando assim a deserção, de modo que não há vício a ser sanado.

Parties
Embargante: OBOÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (em falência)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Do Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Gratuidadede Justiça, Preparo Recursal, Deserção
Processual Civil Embargos De Declaração Gratuidadede Justiça Preparo Recursal Deserção

Case Brief

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Parties

OBOÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (em falência)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Do Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Requisitos de admissibilidade do recurso interposto na vigência do CPC/2015
  3. 3 Efeito do indeferimento da gratuidade de justiça sobre o recolhimento do preparo recursal

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; o acórdão fundamentou corretamente que, tendo sido indeferido o pedido de gratuidade, a parte foi intimada para recolher o preparo em 5 dias e não o fez, e os comprovantes juntados referem‑se a pagamento anterior e não ao recurso especial interposto, configurando assim a deserção, de modo que não há vício a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração