AREsp 2655968 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou a matéria de forma clara, inteligível e congruente, não apresentando omissão, obscuridade, contradição interna ou erro material; as alegações da embargante configuravam mero inconformismo e contradição externa, não suscetíveis de correção por meio de embargos, e não houve demonstração de que o exame das teses dispensaria reanálise probatória, requisito para afastar a Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: VANDERLEI PIMENTEL DE MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Omissão, Obscuridade E Contradição, Inadmissão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Omissão, Obscuridade E Contradição Inadmissão De Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

VANDERLEI PIMENTEL DE MOURA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Relatoria

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição interna ou erro material no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ e necessidade de demonstrar que não há reexame de provas
  3. 3 distinção entre contradição interna e contradição externa

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou a matéria de forma clara, inteligível e congruente, não apresentando omissão, obscuridade, contradição interna ou erro material; as alegações da embargante configuravam mero inconformismo e contradição externa, não suscetíveis de correção por meio de embargos, e não houve demonstração de que o exame das teses dispensaria reanálise probatória, requisito para afastar a Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.