AREsp 2531827 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos porque a parte apenas repetiu alegações já apreciadas, não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC, sendo o mero inconformismo insuficiente para acolher os aclaratórios.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 November 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Embargos Opostos a Acórdão Que Julgou Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial; Julgamento Pela Quarta Turma Do STJ Em Sessão Virtual
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma do STJ.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos Opostos a Acórdão Que Julgou Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial; Julgamento Pela Quarta Turma Do STJ Em Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 Verificar existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado conforme art. 1.022 do CPC
- 2 Cabimento dos embargos de declaração versus mero inconformismo
- 3 Aplicação da Súmula n. 182/STJ quanto à necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque a parte apenas repetiu alegações já apreciadas, não demonstrou omissão, contradição ou obscuridade previstas no art. 1.022 do CPC, sendo o mero inconformismo insuficiente para acolher os aclaratórios.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma do STJ.
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
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