AREsp 2428096 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente; as alegações do embargante foram genéricas e não demonstraram pontos omissos, contraditórios ou obscuros; a aplicação da Súmula 284/STF foi adequada diante da deficiência de fundamentação alegada; e eventual rediscussão de matéria fático-probatória está vedada na via do recurso especial pelo óbice da Súmula 7/STJ, de modo que os embargos não podem ser utilizados para modificar o julgado.

Parties
Embargante: JOÃO RICARDO GONDIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito, Dano Moral, Legitimidade Passiva
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Súmula 284/stf Súmula 7/stj Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Dano Moral +1 more

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Parties

JOÃO RICARDO GONDIM

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão, contradição e obscuridade no acórdão
  2. 2 aplicação da Súmula 284/STF
  3. 3 possibilidade de reexame de prova e o óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente; as alegações do embargante foram genéricas e não demonstraram pontos omissos, contraditórios ou obscuros; a aplicação da Súmula 284/STF foi adequada diante da deficiência de fundamentação alegada; e eventual rediscussão de matéria fático-probatória está vedada na via do recurso especial pelo óbice da Súmula 7/STJ, de modo que os embargos não podem ser utilizados para modificar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.