REsp 2145706 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão atacado apresenta fundamentação suficiente e a embargante não demonstrou ocorrência de qualquer hipótese do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), limitando-se a buscar o reexame da controvérsia.

Parties: Embargante: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 November 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Primeira Turma
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Agravo Interno, Art. 1.022 Cpc/2015, Súmula 182/stj, Multa Processual (art. 1.021, §4º Cpc/2015)

Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Agravo Interno Art. 1.022 Cpc/2015 Súmula 182/stj Multa Processual (art. 1.021, §4º Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Primeira Turma

Legal Issues

1 Existência de omissão ou obscuridade no acórdão
2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015
3 Obrigação do julgador de enfrentar argumentos aptos a infirmar a decisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

Rejeitam-se os embargos de declaração.