AREsp 2652018 - DECISAO

AREsp 2652018 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), não se tratando de caso excepcional apto a gerar efeito modificativo, e por ter sido afastada a ofensa aos dispositivos indicados; assim, o dispositivo que negou provimento ao agravo manteve-se correto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cabimento (art. 1.022 Cpc/2015), Efeito Modificativo Dos Embargos, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Planos De Saúde (lei N. 9.656/1998) Embargos De Declaração Cabimento (art. 1.022 Cpc/2015) Efeito Modificativo Dos Embargos Admissibilidade De Recurso Especial

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 Pretensão de rejulgamento por via de embargos
  3. 3 Análise da não admissão do recurso especial pela Presidência do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), não se tratando de caso excepcional apto a gerar efeito modificativo, e por ter sido afastada a ofensa aos dispositivos indicados; assim, o dispositivo que negou provimento ao agravo manteve-se correto.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.