REsp 2115878 - DECISAO

REsp 2115878 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar erro material consistente na indicação equivocada de órgão (STF em vez de STJ) quanto ao Tema 1283, promovendo-se a correção textual no parágrafo final sem efeitos infringentes sobre a decisão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Em Face De Decisão Proferida Em Agravo Interno No Recurso Especial
Outcome
Embargos acolhidos para sanar erro material, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Sobrestamento Pelo Tema 1283 Do STJ, Erro Material, Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Sobrestamento Pelo Tema 1283 Do STJ Erro Material Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Em Face De Decisão Proferida Em Agravo Interno No Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material na decisão quanto à indicação do órgão competente do Tema 1283
  2. 2 Determinação de sobrestamento pelo Tema 1283 do STJ
  3. 3 Prejudicialidade da análise do recurso especial até a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar erro material consistente na indicação equivocada de órgão (STF em vez de STJ) quanto ao Tema 1283, promovendo-se a correção textual no parágrafo final sem efeitos infringentes sobre a decisão.

Court Disposition

Embargos acolhidos para sanar erro material, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Na fl. 387, onde se lê "julgo prejudicada a análise do presente recurso especial e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema 1283 do STF), sejam observadas as normas dos arts. 1.040 e...
  • Publique-se. Intimem-se.