AREsp 2756448 - DECISAO

AREsp 2756448 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por inexistirem vícios (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) na decisão embargada, a qual enfrentou a questão e concluiu que a alegada abusividade dos reajustes deveria ser demonstrada e debatida em instrução; embargos não servem para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: MARCOS AURÉLIO ALVES GASPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Art. 1.022 Do CPC

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Parties

MARCOS AURÉLIO ALVES GASPAR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão quanto à alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC pelo Tribunal de origem
  2. 2 Se os embargos de declaração são via adequada para rediscutir matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por inexistirem vícios (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) na decisão embargada, a qual enfrentou a questão e concluiu que a alegada abusividade dos reajustes deveria ser demonstrada e debatida em instrução; embargos não servem para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.