AREsp 2002567 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para consignar que o Agravo Interno de fls. 1.983/1.995 restou prejudicado em razão do novo julgamento de mérito do Agravo em Recurso Especial pelo colegiado, tendo o acórdão embargado realmente deixado de se manifestar sobre tal agravo interno.

Parties
Embargante: Amado Cabral
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Acolhidos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, para consignar que o Agravo Interno de fls. 1.983/1.995 restou prejudicado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Súmula 211/stj Enunciado Administrativo N. 3/2016/stj

Case Brief

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Parties

Amado Cabral

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos Acolhidos

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão quanto ao agravo interno de fls. 1.983/1.995
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração
  3. 3 Prejuízo do agravo interno em razão de novo julgamento de mérito pelo colegiado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para consignar que o Agravo Interno de fls. 1.983/1.995 restou prejudicado em razão do novo julgamento de mérito do Agravo em Recurso Especial pelo colegiado, tendo o acórdão embargado realmente deixado de se manifestar sobre tal agravo interno.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, para consignar que o Agravo Interno de fls. 1.983/1.995 restou prejudicado.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração nos termos do voto do Relator.
  • Consignar que o Agravo Interno de fls. 1.983/1.995 restou prejudicado em razão do novo julgamento de mérito do feito pelo colegiado.