AREsp 2394734 - ACORDAO

Acolher os embargos de declaração para correção de erro material na certidão de julgamento, determinando a correção da certidão, sem efeitos modificativos.

Parties: Embargante: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial; Parte Recorrente: Agfa Gevaert do Brasil Ltda.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 November 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual: 01/10/2024 a 07/10/2024)
Outcome: Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Erro Material, Certidão De Julgamento

Tributário Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Certidão De Julgamento

Case Brief

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Parties

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

Embargante

Agfa Gevaert do Brasil Ltda.

Parte Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (sessão Virtual: 01/10/2024 a 07/10/2024)

Legal Issues

1 Correção de erro material na certidão de julgamento
2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
3 Determinação dos efeitos dos embargos de declaração (sem efeitos modificativos)

Ratio Decidendi

Acolher os embargos de declaração para correção de erro material na certidão de julgamento, determinando a correção da certidão, sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

Determino a correção do erro material na certidão de julgamento, nos termos da fundamentação.
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.