AREsp 2494592 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque a parte apenas repetiu alegações já decididas sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, eventual reexame de provas é vedado pela Súmula n. 7 do STJ e a falta de prequestionamento autoriza o óbice da Súmula n. 211 do STJ.

Parties
Embargantes: Embargantes; Embargadas: Embargadas; Cliente: Alessandra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 211 Do STJ, Comissão De Corretagem, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Omissão, Contradição E Obscuridade
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 211 Do STJ Comissão De Corretagem +2 more

Case Brief

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Parties

Embargantes

Embargantes

Embargadas

Embargadas

Alessandra

Cliente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Verificar existência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ quanto ao vedamento de reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 211 do STJ quanto ao prequestionamento

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a parte apenas repetiu alegações já decididas sem demonstrar omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, eventual reexame de provas é vedado pela Súmula n. 7 do STJ e a falta de prequestionamento autoriza o óbice da Súmula n. 211 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.