AREsp 2498662 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou a presença de qualquer vício integrativo (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) no acórdão recorrido; a pretensão da parte era, na verdade, reformar o julgado e impor seu entendimento sobre o adimplemento substancial, o que demandaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7 do STJ) e restou ausente o prequestionamento de dispositivos invocados, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Parties
Embargante: MARCOS ALEXANDRE BARROS RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Adimplemento Substancial, Reexame De Fatos E Provas, Omissão, Contradição, Obscuridade
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 7/stj Adimplemento Substancial Reexame De Fatos E Provas Omissão +2 more

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Parties

MARCOS ALEXANDRE BARROS RODRIGUES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Existência de omissão/contradição/obscuridade no acórdão recorrido
  3. 3 Prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou a presença de qualquer vício integrativo (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) no acórdão recorrido; a pretensão da parte era, na verdade, reformar o julgado e impor seu entendimento sobre o adimplemento substancial, o que demandaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7 do STJ) e restou ausente o prequestionamento de dispositivos invocados, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.