REsp 1908223 - ACORDAO

REsp 1908223 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não se verificando omissão, contradição ou obscuridade apontadas, de modo que as matérias suscitadas não se enquadram nas hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: MANASSES BALIEIRO DINIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Rejeição (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula N. 211/stj, Código De Processo Civil De 2015, Omissão, Erro Material, Contradição, Art. 1.021, § 4º, Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Prequestionamento Súmula N. 211/stj Código De Processo Civil De 2015 Omissão +3 more

Case Brief

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Parties

MANASSES BALIEIRO DINIZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Rejeição (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 omissão sobre aplicação dos arts. 223 do CPC/2015 e 183 do CPC/1973
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 análise da suficiência da fundamentação do acórdão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente, não se verificando omissão, contradição ou obscuridade apontadas, de modo que as matérias suscitadas não se enquadram nas hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.