AREsp 2484570 - ACORDAO

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Não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; os embargos buscavam rediscutir matéria já examinada (inclusive questões fáticas e de interpretação contratual sujeitas às Súmulas 5 e 7/STJ), o que é incabível em embargos de declaração, razão pela qual foram rejeitados.

Parties
Embargante: UNIMED SEGURADORA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual De 29/10/2024 a 04/11/2024
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Seguro De Vida Em Grupo, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Efeitos Infringentes
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Seguro De Vida Em Grupo Súmulas 5 E 7 Do STJ Efeitos Infringentes

Case Brief

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Parties

UNIMED SEGURADORA S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual De 29/10/2024 a 04/11/2024

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de concessão de efeitos infringentes em embargos de declaração
  3. 3 Inadmissibilidade do reexame de fatos, provas e interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; os embargos buscavam rediscutir matéria já examinada (inclusive questões fáticas e de interpretação contratual sujeitas às Súmulas 5 e 7/STJ), o que é incabível em embargos de declaração, razão pela qual foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.