AREsp 1653455 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a embargante limitou-se a rediscutir matéria já debatida e não demonstrou, com impugnação específica e cotejo entre acórdão e tese recursal, a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, exigência para o conhecimento do agravo em recurso especial.
- Parties
- Embargante: THAYSSA ESCHER MENDES AZEVEDO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 November 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 7/stj, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
THAYSSA ESCHER MENDES AZEVEDO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração
- 2 Existência de omissão no acórdão
- 3 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a embargante limitou-se a rediscutir matéria já debatida e não demonstrou, com impugnação específica e cotejo entre acórdão e tese recursal, a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, exigência para o conhecimento do agravo em recurso especial.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração
Full Case Text
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