AREsp 2675440 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado fundamentou suficientemente o desprovimento do agravo regimental, confirmando o não conhecimento do agravo em recurso especial por insuficiente impugnação dos fundamentos do Tribunal de origem (incidência, por analogia, da Súmula n. 182 e aplicação da Súmula n. 7 quanto ao vedado reexame fático-probatório); não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, apenas pretensão de rediscussão.

Parties
Embargante: CLÓVIS DE SOUSA E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmulas 182 E 7 Do STJ, Dialeticidade Recursal, Cotejo Analítico
Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Súmulas 182 E 7 Do STJ Dialeticidade Recursal Cotejo Analítico

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Parties

CLÓVIS DE SOUSA E SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 reexame de provas versus revaloração jurídica
  3. 3 incidência da Súmula n. 182 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado fundamentou suficientemente o desprovimento do agravo regimental, confirmando o não conhecimento do agravo em recurso especial por insuficiente impugnação dos fundamentos do Tribunal de origem (incidência, por analogia, da Súmula n. 182 e aplicação da Súmula n. 7 quanto ao vedado reexame fático-probatório); não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, apenas pretensão de rediscussão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados