AREsp 2252992 - DECISAO

AREsp 2252992 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a alegada omissão não existiu: a matéria pretendida pela embargante não foi prequestionada pelo Tribunal de origem e os aclaratórios não servem para reformar o decidido; o simples descontentamento com a decisão não configura vício de fundamentação, de modo que não se verifica nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 282/stf, Penhora, Preferência De Levantamento
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 282/stf Penhora Preferência De Levantamento

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos À Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão
  2. 2 prequestionamento da matéria
  3. 3 aplicação da Súmula 282/STF

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a alegada omissão não existiu: a matéria pretendida pela embargante não foi prequestionada pelo Tribunal de origem e os aclaratórios não servem para reformar o decidido; o simples descontentamento com a decisão não configura vício de fundamentação, de modo que não se verifica nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.