AREsp 1920157 - DECISAO

AREsp 1920157 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material; o recurso especial em questão originou‑se de apelação e não de agravo de instrumento; e a alegada contradição era externa ao acórdão, não configurando hipótese de embargos declaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeição dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Nulidade Processual, Contradição Processual
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Trânsito Em Julgado Nulidade Processual Contradição Processual

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão, erro material) conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Origem do recurso especial (agravo de instrumento versus apelação)
  3. 3 Caracterização da contradição como interna ao julgado ou externa em relação a decisões de outros tribunais

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material; o recurso especial em questão originou‑se de apelação e não de agravo de instrumento; e a alegada contradição era externa ao acórdão, não configurando hipótese de embargos declaratórios.

Court Disposition

Rejeição dos embargos de declaração

Orders

  • Publique‑se
  • Intimem‑se