AREsp 2721106 - DECISAO

AREsp 2721106 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, estando claramente indicado que a parte agravante deixou de impugnar de forma específica os fundamentos apontados, de modo que os aclaratórios traduzem mero inconformismo e não hipótese prevista no art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: Sociedade Brasileira de Cardiologia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeição dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Incidência Da Súmula 182/stj, Incidência Da Súmula 83/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Incidência Da Súmula 182/stj Incidência Da Súmula 83/stj Admissibilidade Do Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

Sociedade Brasileira de Cardiologia

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o agravo em recurso especial
  2. 2 Aplicação do artigo 1.022 do CPC para cabimento dos embargos de declaração
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ e da Súmula 83/STJ como fundamento de não conhecimento/inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, estando claramente indicado que a parte agravante deixou de impugnar de forma específica os fundamentos apontados, de modo que os aclaratórios traduzem mero inconformismo e não hipótese prevista no art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Rejeição dos embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.