EREsp 2150776 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo o acórdão recorrido analisado integralmente as teses suscitadas; os honorários de sucumbência foram fixados em 11% sobre o valor da condenação, decisão compatível com o resultado do julgamento e com o entendimento do Tema 1.059/STJ; não se aplicou multa por falta de caráter protelatório dos embargos.

Parties
Embargante: BSM ENGENHARIA S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Contrato De Seguro, Cláusulas Contraditórias, Honorários De Sucumbência, Interpretação Contra Proferentem, Recurso Especial
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Parties

BSM ENGENHARIA S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão sobre majoração de honorários de sucumbência
  2. 2 interpretação de cláusulas contraditórias em contrato de seguro
  3. 3 distribuição do ônus da prova em ação de indenização securitária

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tendo o acórdão recorrido analisado integralmente as teses suscitadas; os honorários de sucumbência foram fixados em 11% sobre o valor da condenação, decisão compatível com o resultado do julgamento e com o entendimento do Tema 1.059/STJ; não se aplicou multa por falta de caráter protelatório dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no recurso especial.
  • Previno o embargante que a oposição de novos embargos, se manifestamente protelatórios, acarretará condenação em multa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.