EREsp 2150776 - ACORDAO

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Não se verifica omissão no acórdão embargado, que examinou as teses suscitadas; os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria previamente analisada. No mérito fático, o autor comprovou o sinistro e a manutenção corretiva realizada, enquanto o réu não comprovou a causa extintiva do direito do autor, de modo que não houve erro de premissa nem omissão apta a modificar o julgado. Assim, os embargos são rejeitados.

Parties
Embargante: FATOR SEGURADORA S.A; Embargado: BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Princípio Contra Proferentem, Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Contratos De Seguro Embargos De Declaração Ônus Da Prova Interpretação De Cláusulas Contratuais Princípio Contra Proferentem Recurso Especial

Case Brief

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Parties

FATOR SEGURADORA S.A

Embargante

BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Acórdão

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à distribuição do ônus da prova
  2. 2 interpretação de cláusulas contraditórias em favor do aderente
  3. 3 ônus da prova sobre causas excludentes da cobertura securitária

Ratio Decidendi

Não se verifica omissão no acórdão embargado, que examinou as teses suscitadas; os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria previamente analisada. No mérito fático, o autor comprovou o sinistro e a manutenção corretiva realizada, enquanto o réu não comprovou a causa extintiva do direito do autor, de modo que não houve erro de premissa nem omissão apta a modificar o julgado. Assim, os embargos são rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no recurso especial.
  • Previno o embargante que a oposição de novos embargos, se declarados manifestamente protelatórios, acarretará condenação em multa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.