AREsp 2126624 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; as questões invocadas foram apreciadas com fundamentação suficiente ainda que em termos diversos dos pretendidos; a insurgência tem caráter meramente infringente e a via escolhida é inadequada; além disso, acolher as teses exigiria reexame de fatos e provas, atraindo o óbice da Súmula nº 7/STJ.

Parties
Embargante: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Responsabilidade Civil Por Falha De Serviço Bancário, Ônus Da Prova, Reexame De Provas
Direito Civil Processo Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 211/stj Súmula 7/stj Responsabilidade Civil Por Falha De Serviço Bancário +2 more

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Prequestionamento para fins de recurso especial
  3. 3 Caráter infringente dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; as questões invocadas foram apreciadas com fundamentação suficiente ainda que em termos diversos dos pretendidos; a insurgência tem caráter meramente infringente e a via escolhida é inadequada; além disso, acolher as teses exigiria reexame de fatos e provas, atraindo o óbice da Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertir a parte embargante de que a reiteração de argumentos já analisados poderá importar na fixação da multa de que trata o art. 1.026, § 2º, do CPC