AREsp 2685338 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC), englobou a análise dos fundamentos necessários (art. 489 CPC), não houve prejudicialidade externa por inexistir trânsito em julgado da ação rescisória, e porque a pretensão de reforma implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: KADIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A; Exequente: DM Construtora de Obras Ltda; Executados: Grimsey Ltda e Outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno Decisão Colegiada
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Termo De Penhora, Auto De Adjudicação, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Art. 489 CPC, Art. 1.022 CPC
Processual Civil Direito Civil Execução De Título Extrajudicial Embargos De Declaração Coisa Julgada Termo De Penhora Auto De Adjudicação Súmula 7/stj +3 more

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Parties

KADIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A

Agravante

DM Construtora de Obras Ltda

Exequente

Grimsey Ltda e Outros

Executados

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC
  3. 3 ofensa à coisa julgada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC), englobou a análise dos fundamentos necessários (art. 489 CPC), não houve prejudicialidade externa por inexistir trânsito em julgado da ação rescisória, e porque a pretensão de reforma implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.